No que diz respeito a produtos tóxicos… (Legalle 2021)

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011Legalle 2021

Pref Alvorada

No que diz respeito a produtos tóxicos e radioativos, compete ao Município:

AO controle do transporte e do armazenamento desses produtos, apenas.BO controle do transporte, do armazenamento, do manuseio e do destino final desses produtos.CO armazenamento, o manuseio seguro e o controle do destino final desses produtos, apenas.DImpedir que quaisquer produtos tóxicos e radioativos entrem no território do Município.EO controle do armazenamento e a revenda desses produtos, apenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.