Segundo a súmula 331 do STF, é correto… (IESES 2026)

Direito TributárioITCMDIESES 2026

TJ PA

Segundo a súmula 331 do STF, é correto afirmar:

ANão é legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário.BÉ legítima a não incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.CNão é legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário decorrente de testamento cerrado.DÉ legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.ENão é legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.