Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioVunesp 2002
OAB
Questão de Direito Constitucional
A cláusula de reserva de plenário, prevista no art. 97 da Constituição Federal, consiste na obrigatoriedade
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.