Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCebraspe 2019
DETRAN DF
Questão de Direito Constitucional
Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções administrativas dos tribunais, as súmulas de jurisprudência, as emendas constitucionais e as medidas provisórias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.