O Instituto do Patrimônio Histórico e A… (FGV 2022)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativoFGV 2022

SEN

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ente da administração indireta, foi criado pela União, por lei específica, para exercer atividade típica de Estado de preservação do patrimônio cultural do país. Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, a União

Aexerce controle de legalidade sobre o IPHAN, mediante o exercício do poder hierárquico.Bexerce controle finalístico sobre o IPHAN, mediante a supervisão ministerial, que não constitui exercício do poder hierárquico.Cdetém controle formal sobre o IPHAN, mediante o exercício do poder de estruturação interna de sua atividade decorrente do poder regulamentar.Dnão detém controle de legalidade sobre o IPHAN, mas exerce o poder de estruturação externa de sua atividade em decorrência do poder disciplinar.Enão detém controle material sobre o IPHAN, por sua autonomia administrativa, mas possui o poder de estruturação interna de sua atividade, mediante o exercício do poder hierárquico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.