Question

Considere que o Município necessite alugar um imóvel adequado para instalação de uma unidade de saúde para reforçar o atendimento à população de determinada localidade dada a sobrecarga de outras unidades nas adjacências. De acordo com as disposições da legislação de regência (Lei nº 14.133/2021),

Accepted Answer

B) afigura-se situação de inexigibilidade de licitação caso se trate de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Answer

A) cabe dispensa de licitação apenas na hipótese em que o valor da locação seja inferior a R$ 100.000,00 pelo período de 12 meses.

Answer

C) configura-se hipótese de dispensa de licitação, por se tratar de imóvel destinado à atividade essencial, cabendo seleção de acordo com pesquisa de mercado devidamente documentada.

Answer

D) a locação deve ser precedida de licitação sob a forma de chamamento público, salvo comprovada situação emergencial ou de calamidade pública.

Answer

E) descabe instalação de procedimento licitatório para a locação, eis que se trata de contrato regido pelo direito privado.

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