Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesFGV 2025
TJ ES
Questão de Direito Processual Penal
Caio responde, em juízo, pela prática do crime de estelionato. No curso da persecução penal processual, o Ministério Público arguiu, por escrito, a falsidade de determinada escritura pública juntada aos autos pela defesa técnica, exercida pelo advogado contratado pelo acusado. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O juiz mandará autuar em apartado a impugnação e, em seguida, ouvirá a parte contrária, que, no prazo de cinco dias, oferecerá resposta. II. Caso seja reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, o juiz mandará desentranhar o documento e o remeterá, com os autos do processo incidente, ao Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). III. Qualquer que seja a decisão, ela não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


