Questões de Direito Constitucional · Instituto SECPLAN

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosInstituto SECPLAN 2025

Pref Pres Kennedy

Questão de Direito Constitucional

Na esfera da administração pública direta e indireta, com base na Constituição Federal de 1988, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, certo é que, para a investidura em cargo ou emprego público, com base na natureza e na complexidade do cargo ou emprego público, na forma prevista em lei, é imprescindível a aprovação prévia em concurso público de seleção de pessoas por meio de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.