Questões de Direito Ambiental · COPEVE UFMS
Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997COPEVE UFMS 2021
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Questão de Direito Ambiental
“O é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso” (Resolução CONAMA nº 237/97). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.