Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasCOMPERVE 2019
Concurso Público para provimento de cargo Técnico-Administrativo em Educação - Edital 012/ - UFRN
Questão de Legislação Penal Especial
12 Concurso Público UFRN Edital 12/2019 Técnico em Enfermagem Atitude é uma pequena coisa que faz uma grande diferença.
De acordo com a Lei no 10.741/2003, art. 19, está previsto que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.