Direito CivilVigência e revogação das leisINEP (ENEM) 2000
ENEM
Questão de Direito Civil
―Somos servos da lei para podermos ser livres.‖ Cícero ―O que apraz ao príncipe tem força de lei.‖ Ulpiano As frases acima são de dois cidadãos da Roma Clássica que viveram praticamente no mesmo século, quando ocorreu a transição da República (Cícero) para o Império (Ulpiano). Tendo como base as sentenças acima, considere as afirmações: I A diferença nos significados da lei é apenas aparente, uma vez que os romanos não levavam em consideração as normas jurídicas. II Tanto na República como no Império, a lei era o resultado de discussões entre os representantes escolhidos pelo povo romano. III A lei republicana definia que os direitos de um cidadão acabavam quando começavam os direitos de outro cidadão. IV Existia, na época imperial, um poder acima da legislação romana. Estão corretas, apenas:
Mais questões de Vigência e revogação das leis
- Cebraspe 2026De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
- FAFIPA 2026A respeito da vigência das leis, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa CORRETA.
- INSTITUTO MAIS 2026Segundo a Lei Complementar n.º 95/1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para a obtenção de clareza, a seguinte norma, d…
- IDECAN 2026A sucessão de leis no tempo pode gerar situações em que uma norma revogada por lei posterior tenha sua revogadora posteriormente retirada do ordenamento jurídico. Nessa hipótese,…
- SUSTENTE 2026A estrutura econômica da América Portuguesa caracterizou-se por diferentes ciclos produtivos que contribuíram para a organização do território. Nesse contexto, sobre a transição e…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

