Considerando as normas constitucionais,… (Fundação La Salle 2021)

Questões de Direito Constitucional · Fundação La Salle

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundação La Salle 2021

Pref Canoas

Considerando as normas constitucionais, assinale a alternativa correta:

ASegundo a Constituição Federal, a segurança, a saúde, alimentação, a educação e a propriedade são direitos sociais.BOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.CSegundo disposição expressa da Constituição Federal, a Lei Penal nunca retroage.DSão crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, o aborto e os definidos como crimes hediondos.EÉ livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.