Questões de Direito Civil · FAU UNICENTRO

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisFAU UNICENTRO 2026

Pref Paula Freitas

Questão de Direito Civil

O Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou uma mudança paradigmática na proteção infantojuvenil ao substituir a lógica da situação irregular pela essência da proteção integral. Considerando os princípios constitucionais e estatutários que fundamentam essa mudança, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.