A respeito das parcerias público-privad… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Vunesp 2024

Pref Sorocaba

A respeito das parcerias público-privadas (PPP), assinale a alternativa correta.

AEm face da supremacia e indisponibilidade do interesse público, a legislação expressamente veda o uso da arbitragem para resolução de conflitos em contratos de PPP.BO contrato de PPP não pode ser adotado pelas entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federais.COs contratos de PPP deverão prever a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.DAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de PPP poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais.EO edital deverá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor.

Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Ver as 900 questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.