Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaAvança SP 2024

Pref Ag. de Lindóia

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Lei N° 13.146. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Analise os itens a seguir. I – Considera-se residências inclusivas: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer de todos os direitos e liberdades. II – Considera-se moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.