Questões de Direito Processual Penal · FUMARC
Direito Processual PenalPrincípios do processo penalFUMARC 2009
DPE MG
Questão de Direito Processual Penal
15 O princípio processual que impede que o cidadão venha a ser preso provisoriamente, de forma desnecessária, é conhecido como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.