Question

No que tange ao fluxo de atendimento às pessoas com transtorno mental que cometem infrações penais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma diretriz da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023.

Accepted Answer

C) A autoridade judicial deve priorizar o encaminhamento da pessoa para tratamento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em ambiente aberto e territorial.

Answer

A) As pessoas em custódia que apresentarem sinais de sofrimento mental devem ser transferidas para alas de isolamento em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Answer

B) O magistrado deve determinar a realização de perícia médica obrigatoriamente por psiquiatras vinculados à Secretaria de Segurança Pública.

Answer

D) O tratamento ambulatorial deve ser condicionado à internação prévia em unidade hospitalar de segurança máxima para estabilização do quadro.

Answer

E) O profissional de Educação Física não integra as equipes multiprofissionais que realizam o acompanhamento desses pacientes na rede de saúde.

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