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Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCebraspe 2009

ANAC

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes quanto ao direito da concorrência. A livre concorrência é uma manifestação da liberdade de iniciativa e, para garanti-la, a CF dispõe que a lei reprimirá o poder econômico das empresas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.