Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisLegalle 2026
CM Silveira Martins
Questão de Direito Constitucional
Na técnica legislativa, qual nome recebe, por exemplo, o texto "LEI COMPLEMENTAR No 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998", grafado em caracteres maiúsculos e que propicia a identiÍicação numérica singular à lei, sendo formulado pelo título designativo da especie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.