Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisFênix Instituto 2026
Pref Brunópolis
Questão de Direito Constitucional
Considerando as normas de técnica legislativa aplicáveis à elaboração e organização dos atos normativos, sobre a estrutura básica exigida para um texto legal, pode-se afirmar que qual parte identifica a espécie normativa e sintetiza o conteúdo?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.