Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisQuadrix 2026
CREF
Questão de Direito Constitucional
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir. A lei nova, ao estabelecer disposições gerais ou especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior.
Mais questões de Lei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis
- UNESC 2026Durante a publicação de uma lei municipal 8 recém-aprovada, Beatriz, agente legislativa responsável pelo controle de atos normativos, percebeu que o texto legal não continha qualq…
- Fênix Instituto 2026Considerando as normas de técnica legislativa aplicáveis à elaboração e organização dos atos normativos, sobre a estrutura básica exigida para um texto legal, pode-se afirmar que…
- ICECE 2026Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a unidade básica de articulação das leis é:
- FGV 2026Ao elaborar um projeto de lei ordinária, que refletia o exercício da competência legislativa residual do Estado, determinado Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado…
- Legalle 2026Com base nos requisitos de estruturação do ordenamento e no princípio da legalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.