Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualIDCAP 2019
CM Boa Esperança
Questão de Direito Processual Civil
No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- O juiz pode decidir, em qualquer de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício II- É vedada a arbitragem, na forma da lei. III- É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. IV- Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

