Questões de Direito Processual Civil · IDCAP

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualIDCAP 2019

CM Boa Esperança

Questão de Direito Processual Civil

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- O juiz pode decidir, em qualquer de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício II- É vedada a arbitragem, na forma da lei. III- É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. IV- Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Dos itens acima:

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.