Questões de Legislação Penal Especial · CC TJAC

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCC TJAC 2022

TJ AC

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso: ( ) O adotando deve contar com, no máximo, vinte um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes; ( ) Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento; ( ) O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo; ( ) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos; ( ) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais; Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.