No que se refere a Guarda, é CORRETO af… (ADM&TEC 2024)

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoADM&TEC 2024

Pref São L Quitunde

No que se refere a Guarda, é CORRETO afirmar:

ANão poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.BConfere à criança ou adolescente a condição de independente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.CDestina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.DObriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.