1--------------- Nos termos da Lei nº 9… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)INCAB (ex-FUNCAB) 2014

PC RO

1--------------- Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a pena de multa será calculada com base:

Ana situação econômica do infrator e no montante do prejuízo causado, podendo ser aumentada em até três vezes de acordo com o valor da vantagem econômica auferida e a eficácia da medida punitiva .Bna vantagem econômica auferida, podendo ser aumentada em até duas vezes de acordo com o montante do prejuízo causado e a situação econômica do infrator.Cna situação econômica do infrator, podendo ser aumentada em até três vezes de acordo com o montante do prejuízo causado e a eficácia da medida punitiva.Dno montante do prejuízo causado e na vantagem econômica auferida, podendo ser aumentada em até duas vezes de acordo com a situação econômica do infrator e a eficácia da medida punitiva .Eno montante do prejuízo causado, podendo ser aumentada em até duas vezes de acordo com o valor da vantagem econômica auferida e a situação econômica do infrator.

Mais questões de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Ver as 1.227 questões de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.