Question

De acordo com os princípios da teoria geral do processo, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

D) o princípio da indelegabilidade é um dos princípios inerentes à jurisdição, e é excepcionado quando o juiz, impossibilitado de realizar ato processual fora dos limites da comarca, pede a cooperação de outro órgão jurisdicional por meio da expedição de carta precatória

Answer

A) como corolário do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, não pode o juiz, a pretexto de lacuna ou obscuridade da lei, escusar-se de proferir decisão

Answer

B) a sentença proferida no procedimento de jurisdição voluntária pode ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, bastando a ocorrência de circunstâncias supervenientes

Answer

C) o Ministério Público não possui legitimidade para, na defesa dos contribuintes, promover ação civil pública, visando a impedir a cobrança de tributo taxado de inconstitucional, segundo disposição expressa da lei

Answer

E) exercendo a jurisdição, o Estado substitui, com uma atividade sua, as atividades daqueles que estão envolvidos no conflito trazido à apreciação, sendo vedado ao titular de uma pretensão invadir a esfera jurídica alheia para satisfazerse, salvo excepcionalmente

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