Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusivaQuadrix 2017
SEE DF
Questão de Legislação Penal Especial
No Brasil, o conjunto de dispositivos legais que dispõe sobre a educação especial e inclusiva passou a contar, em 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei n.º 13.146/2015, cujo teor abrange inovações no campo educacional. No que se refere a esse documento legal, julgue os itens que se seguem. Em relação à educação especial, estados, DF e municípios poderão regulamentar sua própria forma de oferta acerca da inclusão ou da integração.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.