Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalOutros temasFGV
Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba
Questão de Direito Penal
Considere a situação a seguir: “Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.” De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.