Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2025
MP CE SERVIDOR
Questão de Direito Penal
Julgue os itens que se seguem, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ. O ordenamento jurídico isenta de pena o pai que, destituído do pátrio poder, subtraia o próprio filho menor de quem o tenha sob sua guarda em razão de ordem judicial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.