Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAbuso de poderCebraspe 2017

TRE BA

Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se

Ao agente praticar ato buscando alcançar fim diverso daquele determinado pela lei.Bo agente público agir fora dos limites de sua competência administrativa.Chouver a remoção de um servidor por agente incompetente, como forma de punição daquele.Da autoridade praticar ato administrativo que vá além do que a lei permita.Ehouver violação ao requisito de motivo do ato administrativo, tornando-o arbitrário.

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