A Lei n.º 13.146/2015, Estatuto da Pess… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusivaInstituto CONSULPAM 2026

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A Lei n.º 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o "profissional de apoio escolar". São atribuições desse profissional:

AExercer atividades de docência e substituição do professor regente.BSe responsabilizar pela elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI) sem a participação do professor.CExercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e auxilia nas atividades escolares.DAtuar exclusivamente em salas de recursos multifuncionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.