Questão de Legislação Penal Especial

o o De acordo com as portarias n. 319/1999 e n. 554/2000, do Ministério da Educação, à Comissão Brasileira do Braille compete I prestar assistência técnica às secretarias estaduais de educação, mas não às entidades públicas, sobre questões relativas ao uso do sistema braile. II elaborar catálogos, manuais, tabelas e outras publicações que facilitem o processo ensino-aprendizagem com o uso do sistema braile em todo território nacional. III avaliar, permanentemente, a simbologia braile adotada no país, atentando para a necessidade de adaptá-la ou alterá-la, em face da evolução técnica e científica. Assinale a opção correta.