Question

Em um órgão público municipal, uma servidora percebeu que mensagens ofensivas sobre sua religião estavam sendo compartilhadas em um grupo de comunicação interna entre colegas de trabalho. Sentindo-se prejudicada, ela registrou a ocorrência junto à ouvidoria do órgão, solicitando providências administrativas. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) A Constituição assegura a liberdade de consciência e de crença, garantindo proteção aos servidores contra qualquer tratamento discriminatório relacionado à religião, cabendo à Administração Pública adotar medidas corretivas.

Answer

A) Como se trata de ambiente público, a liberdade religiosa não se aplica, pois o servidor deve se adaptar às práticas internas da Administração.

Answer

B) A Administração Pública não pode intervir em conflitos internos de servidores, pois sua atuação se limita a decisões administrativas formais.

Answer

C) A liberdade de manifestação do pensamento permite que colegas ofendam crenças alheias sem consequências no âmbito da Administração Pública.

Mais questões de Liberdade religiosa e laicidade do Estado