Segundo a disciplina legal aplicável, a… (Fundep 2018)

Questões de Direito Administrativo · Fundep

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosFundep 2018

CODEMIG

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Segundo a disciplina legal aplicável, a alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista depende, em regra, de avaliação formal do bem e da realização de licitação, ressalvada esta última na hipótese de:

Aalienação de bem de valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).Bcomercialização de produto especificamente relacionado como o objeto social da empresa pública ou sociedade de economia mista.Cvenda de bens considerados inservíveis ou sem utilização previsível pela empresa pública ou sociedade de economia mista.Dalienação e bem imóvel.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.