Question

1--------------- Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a teoria da irresponsabilidade estatal está:

Accepted Answer

E) afastada pelo parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado responde pelos atos culposos praticados por seus agentes desde que ajam nessa qualidade.

Answer

A) prevista no parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado não responde por atos culposos de seus agentes.

Answer

B) prevista no parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado não responde por atos dolosos de seus agentes.

Answer

C) prevista no parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que a Constituição optou por não adotar no direito brasileiro a teoria do risco administrativo.

Answer

D) afastada pelo parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado responde pelos atos culposos praticados por seus agentes, sendo sua responsabilidade estabelecida na modalidade do risco integral.

Lei seca citada

Mais questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado