Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeMS (SARMENTO) 2014
UFAC
Questão de Direito Constitucional
Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, o sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. No caso da União, na forma definida nos termos de lei complementar, deverá ser reavaliada, pelo menos:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.