Questões de Direito Civil · FAU UNICENTRO

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisFAU UNICENTRO 2026

Pref Marmeleiro

Questão de Direito Civil

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Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), analise as assertivas a seguir: 1 - É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pósnatal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. 2 - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. 3 - A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação, estabelecendo-se a aplicação preferencial de parto natural, não afastando o possível oferecimento de outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos. 4 - Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.