Question

A respeito do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, assinale a opção correta:

Accepted Answer

C) Para se habilitar ao cadastro de pessoas interessadas na adoção, os requerentes devem apresentar petição inicial ao Juízo da Infância e Juventude, instaurando-se procedimento em que é obrigatória a participação dos postulantes em programa que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção interracial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

Answer

A) A medida de acolhimento institucional (abrigo) é administrativa e deve ser aplicada pelo Conselho Tutelar sempre que restar demonstrada uma grave situação de risco ou de violação a direitos fundamentais de crianças e adolescentes, dispensando-se nessa hipótese o oferecimento de ação judicial.

Answer

B) O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a autoridade judiciária mantenha, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção, sendo dispensado o cadastro prévio quando: I - se tratar de pedido de adoção unilateral; II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade; III - oriundo o pedido de quem detém a guarda de criança ou adolescente, desde que haja consentimento dos pais biológicos e o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade.

Answer

D) A adoção pode ser revogada apenas em casos excepcionais, mormente quando se constata que no caso concreto é impossível formar vínculos afetivos entre os adotantes e a criança ou o adolescente.

Mais questões de ECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta