Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisInstituto Verbena 2026
CM Ipameri
Questão de Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define garantias fundamentais ao indivíduo que se encontra sob custódia do Estado. No momento da prisão, é assegurada ao preso a assistência da família e de advogado, além do direito de
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.