Sobre a ação penal, assinale a alternat… (IPAD 2012)

Questões de Direito Processual Penal · IPAD

Direito Processual PenalAção penalIPAD 2012

PC AC

Sobre a ação penal, assinale a alternativa incorreta.

AA representação do ofendido para propositura de ação penal condicionada a tal manifestação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.BQualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.CSe o ofendido for menor de 21 (vinte e um). o direito de queixa somente poderá ser exercido por seu representante legal.DAo ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.EO direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.