Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)Fundatec 2025
Pref N Alvorada (RS)
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, os membros das comunidades remanescentes de quilombos têm direito a incentivos específicos para garantir o acesso à saúde. Esses incentivos incluem:
Mais questões de Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.