Marque a alternativa correta. (DEPSEC UNIFAP 2006)

Questões de Direito Constitucional · DEPSEC UNIFAP

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteDEPSEC UNIFAP 2006

PC AP

Marque a alternativa correta.

AA competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados membros.BInexistindo Lei Federal sobre normas gerais, os Estados membros exercerão a competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades.CA superveniência de Lei Federal sobre normas gerais revoga a Lei Estadual, no que lhe for contrário.DNo âmbito da legislação comum, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.EOs Estados Membros não podem legislar sobre normas gerais.

Mais questões de Competência legislativa concorrente

FGV 2026O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em…
FCC 2026Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugn…
Instituto Verbena 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter
Fundatec 2026De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Cebraspe 2026Quando a matéria for de competência concorrente e inexistir lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridade…

Ver as 749 questões de Competência legislativa concorrente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.