MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: (Com. Exam. (MPF) 2022)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPF)

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalCom. Exam. (MPF) 2022

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MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

A( ) Nas obrigações por ato ilícito, considera-se em mora o devedor desde a data da citação.B( ) O pagamento em consignação somente extingue a obrigação se efetuado por meio de depósito judicial.C( ) Pela teoria do adimplemento substancial da obrigação assumida pelo devedor, o credor fica impedido de rescindir o contrato, persistindo, porém, o direito de cobrar o restante do débito.D( ) O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.