Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIBADE 2020
Pref S Luzia D'Oeste
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que lhe garanta o / a:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.