Os arts. 423 e 424 do Código Civil regu… (Fênix Instituto 2025)

Questões de Direito Civil · Fênix Instituto

Direito CivilProteção contratual e superendividamentoFênix Instituto 2025

CM Bom Jd da Serra

Os arts. 423 e 424 do Código Civil regulam regras protetivas relativas aos contratos de adesão. Considerando tais dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.

ANos contratos de adesão, admite-se a renúncia prévia de direitos pelo aderente, desde que expressa e firmada por ambas as partes.BA proteção do aderente decorre da assimetria inerente à formação do contrato.CCláusulas que impliquem renúncia antecipada de um direito inerente à natureza do negócio são nulas nos contratos de adesão.DCláusulas ambíguas em contrato de adesão devem ser interpretadas de forma mais favorável ao aderente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.