A respeito da Ordem Econômica e Finance… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaVunesp 2025

CM Cerquilho

A respeito da Ordem Econômica e Financeira, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AO exercício de atividade econômica é livre e pressupõe a prévia autorização dos órgãos públicos, ressalvados os casos previstos em lei.BAs empresas públicas e sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais, salvo se criadas para prestar serviços públicos.CA lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.DO Estado exercerá a regulação da atividade econômica e deve planejar o desenvolvimento econômico, de forma determinante para setores público e privado.EA lei estimulará o cooperativismo e eliminará os custos tributários dessas entidades, quando formada por garimpeiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.