Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisFCC 2015
TRE SE
Questão de Direito Constitucional
A Lei nova “A” estabeleceu disposições gerais a par das já existentes. A Lei nova “B” estabeleceu disposições especiais a par das já existentes. Nestes casos, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.