Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCOTEC FADENOR 2015
Pref Unaí
Questão de Direitos Humanos
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90 “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - Direito de ser respeitado por seus educadores. III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.” Conforme o ECA, acima citado, estão CORRETAS as afirmativas
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