Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFCC 2018
DPE RS
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo máximo para reavaliação da situação da criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional é de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.