Questões de Direito Ambiental · DÉDALUS
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997DÉDALUS 2022
ARES-PCJ
Questão de Direito Ambiental
Com base na Lei nº 9.433/97, analise a seguir: (__)- A água é um bem de domínio público-privado; (__)- A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, jurídico e social; (__)- A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; (__)- A região hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre os excertos acima, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.